Encontro realizado nesta quarta-feira (30) reuniu Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil em troca de experiências sobre conservação e PSA

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap) realizou, nesta quarta-feira (30/09), em Monte Carmelo, a 4ª e última Oficina Técnica do Programa Cultivando Águas, iniciativa anteriormente chamada de Programa Produtor-Conservador de Águas. 

Durante o encontro presencial, a consultoria Água & Solo detalhou o diagnóstico regional, o modelo de governança e as diretrizes do projeto executivo que orientarão a aplicação prática do programa no território.

A reunião contou com membros do Consórcio Intermunicipal Rides, da Secretaria de Meio Ambiente de Iraí de Minas, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Monte Carmelo, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor), além de representantes do setor cafeeiro e de produtores locais.

O presidente do CBH Amap, Diego Cavalcante Mota, e a equipe técnica da Abha Gestão de Águas, a entidade equiparada do Comitê, também estiveram presentes na Oficina. Para o presidente, o encontro é fundamental para a gestão participativa dos recursos hídricos da Bacia.

"O agronegócio responde pela maior fatia do consumo de água e precisa estar alinhado a essa gestão consciente, assumindo sua parcela de responsabilidade sem imposição de conflitos. O Programa Cultivando Águas foi desenhado com essa sensibilidade e temos a expectativa de que este projeto executivo se torne uma referência prática de preservação não apenas para os afluentes mineiros, mas para toda a bacia do Rio Paranaíba”, destacou o presidente do CBH Amap, Diego Cavalcante Mota.

Diagnóstico e definição da bacia piloto
O programa foi desenhado a partir de estudos técnicos e modelagens ecossistêmicas que avaliaram retenção de sedimentos, estoque de carbono, biodiversidade e balanço de criticidade hídrica. A metodologia de priorização levou em conta fatores como a relevância para o abastecimento público urbano, porte adequado da área e indicadores sociais, incluindo o histórico de mobilização comunitária e a presença de pequenas propriedades.

Após empate técnico com a bacia da cabeceira do Paranaíba, os critérios definiram a Cabeceira do Rio Dourados, localizada integralmente no município de Patrocínio, como o recorte espacial para o início dos trabalhos. A escolha considerou o alto engajamento prévio de instituições locais e a viabilidade operacional de concentrar o primeiro ciclo em um único município.

Governança e estrutura operacional
O Cultivando Águas terá uma estrutura de governança distribuída entre instâncias públicas, técnicas e operacionais:

• CBH Amap: Instância deliberativa máxima que define diretrizes gerais e aprova o direcionamento financeiro.

• Abha Gestão de Águas: Responsável pelo suporte técnico, contratações operacionais, guarda das informações e prestação de contas.

• Unidade Gestora do Programa (UGP): Colegiado local formado por instituições parceiras do território para coordenar a rotina e o acompanhamento das ações.

• Empresa Mobilizadora: Entidade técnica que será licitada pela Abha para atuar no campo, engajando produtores e elaborando diagnósticos e planos de trabalho.

• Gerenciadora de Intervenções: Atuará na medição, fiscalização e controle de qualidade das obras executadas.

Cronograma em ciclos e metas de campo
O planejamento foi estruturado em dois níveis temporais:

• Ciclos Operacionais (3 anos cada): Período no qual ocorrem o edital de chamamento público, adesão voluntária de proprietários rurais, formulação dos Planos Individuais de Propriedade (PIPs), contratação e execução de obras e balanço dos resultados de campo.

• Ciclo Estratégico (9 anos): Soma três ciclos operacionais. Ao final desse período, uma auditoria técnica externa avaliará a sustentabilidade do modelo e atualizará a hierarquização territorial para selecionar novas áreas prioritárias na bacia.

• Para o ciclo de estreia na bacia do Rio Dourados, a meta prevê o atendimento de cerca de 10% das propriedades rurais cadastradas na sub-bacia, número estimado em aproximadamente 70 estabelecimentos agrícolas.

Ações em campo e articulação financeira
Nesta primeira etapa, o programa não adotará o repasse financeiro direto (PSA tradicional) aos produtores cadastrados. O benefício será entregue integralmente na forma de serviços e melhorias executadas nas propriedades, contemplando:

Cercamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nascentes;

• Abertura de aceiros contra incêndios;

• Restauração florestal e plantio de espécies nativas;

• Construção de barraginhas e caixas de retenção de enxurradas;

• Terraceamento do solo e adequação de estradas rurais;

• Instalação de fossas sépticas e soluções de saneamento rural.

Todas as intervenções aprovadas pelos produtores nos PIPs serão registradas em um Banco de Projetos. Esse catálogo centralizará as demandas técnicas da bacia, possibilitando contratações em lote para baratear custos e otimizar maquinários em campo.

O custeio inicial das atividades está ancorado na arrecadação da cobrança pelo uso da água no CBH Amap. Contudo, a apresentação destacou uma estratégia contínua de captação de recursos: o Banco de Projetos servirá de ponte para empresas privadas que necessitam comprovar compensações ambientais no âmbito do licenciamento, além de abrir espaço para aportes de concessionárias e autarquias de saneamento e de fundos de cooperação nacionais e internacionais.

Quatro oficinas para conectar o planejamento à realidade rural
Nenhuma etapa do projeto executivo foi fechada em gabinete. A realização das quatro oficinas técnicas teve como propósito central aproximar os estudos de modelagem matemática das urgências de quem vive e trabalha na bacia. 

Durante os debates, os participantes apontaram problemas práticos, como a necessidade de apoio técnico para a regularização de APPs e a importância de adequar estradas rurais e bacias de retenção. Isso permitiu com que a versão final do programa refletisse com precisão as prioridades ecológicas e agrícolas do Alto Paranaíba.

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