Câmara Técnica de Outorga e Cobrança e Abha Gestão de Águas apresentarão parecer aos pedidos na próxima reunião

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap) realizou, na última sexta-feira (27/02), a 1ª Reunião Extraordinária de 2026.

O encontro remoto reuniu conselheiros, representantes da agência delegatária Abha Gestão de Águas e usuários para deliberar sobre dois importantes processos de outorga na região.

Monte Carmelo
O coordenador da CTOC, Antonio Giacomini, conduziu a apresentação do primeiro processo: o requerimento de Jair Agostinho de Oliveira – ME. O empreendimento, localizado em Monte Carmelo, pleiteia o direito de uso de água para dragagem no leito do Rio Perdizes, visando a extração de areia e cascalho.

Durante a análise, membros da Câmara Técnica solicitaram esclarecimentos sobre pontos específicos do relatório.

Abadia dos Dourados
O seguinte item de pauta tratou do processo de Mario Lucio Resende Oliveira, referente à Fazenda Rio Preto, em Abadia dos Dourados.

O projeto foca na regularização da dragagem para extração de areia no Rio Dourados, com previsão técnica de captação de 1,67 L/s em regime operacional de seis horas diárias, totalizando um volume de 900 m³ mensais.

Análise dos pedidos
Devido à complexidade técnica, ambos os processos seguem sob análise. Uma nova reunião deverá ser realizada, para, então, serem apresentados os pareceres finais consolidados pela CTOC e pela Abha Gestão de Águas.

Por fim, é importante destacar que todo o processo é acompanhado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Como órgão responsável pelo controle das águas em Minas Gerais, o IGAM fará a conferência final de todos os dados para, então, conceder a autorização oficial que permite aos empreendedores utilizarem o recurso hídrico em suas atividades