Audiência Pública realizada no Auditório da Prefeitura de Patrocínio apresentou à comunidade as Alternativas de Enquadramento propostas pelo Grupo Técnico de Acompanhamento do PIRH Paranaíba

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap) avança no debate sobre a gestão hídrica da bacia do PN1. Nesta quarta-feira (11), durante Audiência Pública no Auditório Geraldo Campos, em Patrocínio, o Comitê apresentou a proposta técnica de enquadramento e abriu espaço para ouvir a comunidade e recolher contribuições sobre a classificação dos corpos hídricos.

Durante o encontro, a equipe técnica apresentou as propostas que visam estabelecer metas de qualidade para as águas da bacia. O enquadramento é uma das etapas do processo de revisão e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Paranaíba e funciona como um planejamento de longo prazo, definindo a classe de qualidade que cada rio deve ter para atender aos seus usos principais, como o abastecimento público, a irrigação e a preservação ambiental.

Mais do que uma exposição técnica, o evento priorizou a escuta ativa da sociedade. Segundo o vice-presidente do CBH Amap, Alex Teixeira Andrade, essa interlocução foi essencial para garantir que as decisões sobre o uso dos recursos hídricos do Alto Paranaíba sejam tomadas de forma participativa e alinhada à realidade local.

“A audiência mostrou a força da gestão compartilhada. As sugestões enviadas pela comunidade sobre a reclassificação das águas e o mapeamento de novos trechos são essenciais para o sucesso do projeto. Saímos daqui com propostas de enquadramento muito mais ricas e que refletem, de fato, o desejo da sociedade do Alto Paranaíba”, definiu o vice-presidente do Comitê.

Transparência na revisão do PIRH Paranaíba

A apresentação detalhada do relatório de alternativas de enquadramento foi conduzida pela equipe da EngeCorps Profill, empresa especializada contratada pelo CBH Paranaíba por meio da entidade equiparada Abha Gestão de Águas.

Durante a Audiência realizada em Patrocínio, a empresa apresentou como as projeções irão direcionar as ações de manutenção e recuperação da qualidade das águas na bacia nos próximos anos, estabelecendo metas igualmente ambiciosas para o meio ambiente e realistas para a economia e comunidade regional.

É nesse cenário que o diálogo com a população se torna protagonista. Ao abrir espaço para que os moradores definam, junto ao Comitê, a qualidade da água desejada para o futuro, o processo em Minas Gerais transcende a exigência legal. Mais do que um rito burocrático, a audiência consolida-se como um espaço plural de decisão, onde o rigor dos dados se encontra com a vivência de quem habita e produz na bacia.

Essa dinâmica é fundamental para sustentar o pilar da transparência. Diretamente conectado à revisão do PIRH da Bacia do Rio Paranaíba, o processo de escuta assegura que o planejamento do uso da água seja democrático, acessível e legítimo.

O coordenador do Grupo Técnico de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH Amap, Antônio Giacomini Ribeiro explicou que o processo de Enquadramento foi longo, marcado por etapas rigorosas de consulta e validação, trajetória necessária para assegurar a legitimidade do plano. “Após cerca de um ano e meio de discussões, nós conseguimos trazer para as pessoas residentes na bacia o que está sendo proposto, e as pessoas que moram aqui, que vivem essa realidade, puderam contribuir também. Esse é o nosso papel hoje aqui”, destacou.

Enquadramento e classes
Imagine o enquadramento como um "Plano de Metas" para um rio. Ele não retrata apenas como o diagnóstico de como a água está hoje, mas sim como ela deveria estar para atender aos desejos e necessidades da sociedade, ou seja, o prognóstico.

O objetivo dessa etapa é garantir que a qualidade da água seja compatível com os usos mais exigentes que se pretende fazer dela ao longo dos anos. Para isso, cada corpo hídrico recebeu uma classificação, que variam da Classe Especial (águas destinadas à preservação ambiental e consumo humano com tratamento simples) até a Classe 4, voltada apenas à navegação e harmonia paisagística, sem previsão de contato direto ou consumo.

Entre esses extremos, as Classes 1 e 2 garantem águas seguras para o abastecimento doméstico e a irrigação de hortaliças, a Classe 3 é frequentemente direcionada à dessedentação de animais e ao uso industrial.

Ao definir essas categorias na bacia do PN1, o CBH Amap não apenas classifica o presente, mas cria um cronograma de investimentos e ações. Se um rio encontra-se atualmente degradado, o enquadramento estabelece metas progressivas para que ele atinja uma classe superior em um horizonte de médio e longo prazo, assegurando que o desenvolvimento econômico da agroindústria e o crescimento urbano ocorram em harmonia com a segurança hídrica e a preservação ambiental.

Próximos Passos
As sugestões colhidas em Patrocínio serão agora analisadas pela equipe técnica para o refinamento das alternativas de enquadramento. Esse cuidado garante segurança jurídica para os usuários de água e estabelece metas progressivas de melhoria da qualidade hídrica, fundamentais para o licenciamento ambiental e para o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõem a bacia.

Integração na Bacia do Paranaíba
Vale destacar que este esforço local faz parte de um movimento muito maior. O processo de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Paranaíba está em curso desde 2023, envolvendo uma articulação complexa entre Comitês de diferentes estados (Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Para o coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão do PIRH Paranaíba, Wilson Shimizu, a integração é a chave para o sucesso do plano. Segundo ele, cada etapa vencida reforça a necessidade de uma visão sistêmica que respeite as vozes do território.

“À medida que avançamos na construção deste processo, compreendemos que o plano não pode ser algo pensado apenas de forma macro no Paranaíba; ele precisa ouvir, prioritariamente, os atores de cada território e as especificidades de cada corpo hídrico. O objetivo final é construir propostas sólidas que visem o uso racional da água, a sustentabilidade e, principalmente, a prevenção e o gerenciamento de conflitos pelo uso do recurso”, pontuou Shimizu.